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1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

22 DE MAIO 2010
A 1ª Assembleia da CJCPLP  reuniu em Lisboa de 20 a 21 de maio de 2010.
As delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de Portugal e do Tribunal de Recurso de Timor, aprovaram os respetivos estatutos e discutiram, com base em relatórios nacionais, o tema “Fiscalização da Constitucionalidade e Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa”.