4ª ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Efetividade das garantias Constitucionais
7 e 8 de abril de 2016 | Brasília, Brasil
PRESIDÊNCIA – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL
…as garantias fundamentais representam os mais básicos preceitos das sociedades modernas, calcados nos postulados seminais dos Direitos Humanos, ao limitar a ação do Estado em relação ao cidadão e ao colocar como obrigação do Estado o provimento de determinados bens à sociedade, como saúde, educação, trabalho, cultura e meio ambiente hígido.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Brasília, 8 de abril de 2016
Documentos iniciais:
· Programação
· Sobre Brasília
Intervenções:
· Rui Ferreira – Presidente do Tribunal Constitucional de Angola
· Ricardo Lewandowski – Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
· João Pinto Semedo – Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde
· Paulo Sanhá – Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau
· Lúcia da Luz Ribeiro – Juíza Conselheira do Conselho Constitucional de Moçambique
· Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro e Fernando Vaz Ventura – Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal e Juiz Conselheiro
· Justino Tavares Veiga – Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe
Outros documentos:
· Intervenção do Presidente da Comissão de Veneza — Mr. Gianni Buquicchio (texto em inglês)
. Ata da IV Assembleia CJCPLP
Vídeos:
· Presidente do STF abre IV Assembleia da CJCPLP no Supremo Tribunal Federal
Jornal da Justiça | 08/04/2016 – 16:53
· Termina Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
Jornal da Justiça | 11/04/2016 – 14:49
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Vídeos dos trabalhos da 4.ª Assembleia da CJCPLP