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O Tribunal Constitucional de Portugal recebe nos próximos dias 30 e 1 de julho a 5ª Assembleia da CJCPLP – Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem como objetivo promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. Integra os Tribunais Constitucionais de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

O Tribunal Constitucional, na qualidade de presidente em exercício da CJCPLP, terá a honra de receber, nos dias 30 de junho e 1 de julho, a 5.ª Assembleia da CJCPLP, este ano subordinada ao tema: “A Garantia da Proteção dos Direitos Fundamentais em Tempo de Pandemia”.

A Assembleia contará com a presença de delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e do Tribunal de Recurso de Timor – Leste.

Reúne em Lisboa, em 2022, a 5.ª Assembleia da Conferência dos Tribunais Constitucionais das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, este ano subordinada ao tema: “A Garantia da Proteção dos Direitos Fundamentais em Tempo de Pandemia”.

A Assembleia contará com a presença de delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, e do Tribunal de Recurso de Timor – Leste.

Colóquio Comemorativo do 45.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

Colóquio Comemorativo do 45.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

JUN 2021

Para comemorar o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional organizou, no dia 7 de maio, um Colóquio Comemorativo, que contou com a participação de prestigiados especialistas em Direito Constitucional.

Programa
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional >>

Vídeos da sessão (com Língua Gestual Portuguesa)

Sessão de Abertura

I Painel – A Defesa dos Direitos e das Liberdades em Estado de Emergência

II Painel – A Jurisdição Constitucional e o Direito da União Europeia

Sessão de encerramento

FEV 2021
O Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e o Juiz Conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete tomaram posse no cargo de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, perante o Plenário de Juízes, no dia 12 de fevereiro, no Palácio Ratton. Ambos foram eleitos em Sessão Plenária no dia 9 do mesmo mês.

Na ocasião, o Presidente proferiu um discurso, que pode ser lido aqui. >>

Conferência Internacional comemorativa do 35.º Aniversário do Tribunal Constitucional de PortugalConferência Internacional comemorativa do 35.º Aniversário do Tribunal Constitucional de Portugal

12 JUN 2018

Para comemorar o seu 35.º aniversário, o Tribunal Constitucional de Portugal realizou, nos dias 24 e 25 de maio, uma Conferência Internacional, que contou com a participação de prestigiados especialistas em direito constitucional.
Na sessão solene de abertura, presidida por Sua Excelência o Presidente da República, estiveram presentes as mais altas entidades do Estado, incluindo os Presidentes dos Tribunais Superiores, antigos Juízes do Tribunal Constitucional e da Comissão Constitucional, os Presidentes dos Tribunais Constitucionais de Angola e de Cabo Verde, do Conselho Constitucional de Moçambique e do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau e a Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Itália
Após a sessão solene de abertura, na qual discursaram Sua Excelência o Presidente da República e o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Manuel da Costa Andrade, tiveram lugar as várias sessões do Programa da Conferência, também com a participação do público.
No final do primeiro dia da Conferência, o Presidente do Tribunal Constitucional ofereceu um jantar a todos os convidados.

Ver intervenção do Presidente da República >>
Ler discurso do Presidente do Tribunal Constitucional >>

Coletânea de Jurisprudência em formato e-book - Volume 'ÍNDICES GERAIS'Coletânea de Jurisprudência em formato e-book – Volume ‘ÍNDICES GERAIS’

JUN 2018
Por ocasião dos seus 35 anos, o Tribunal Constitucional de Portugal publicou no seu site o e-book ‘ÍNDICES GERAIS’ da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional. Trata-se de uma edição comemorativa da publicação do 100.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional, que contém todos os índices gerais dos 100 volumes da Coletânea publicados (1983-2017), constituindo uma nova e importante ferramenta de pesquisa da mais relevante jurisprudência do Tribunal Constitucional, assim contribuindo para a divulgação das suas decisões. O acesso ao e-book, mediante registo gratuito, está disponível no ícone Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.


Acórdão nº 27/2017, de 14 de dezembro – Tribunal Constitucional de Cabo Verde

29 DEZEMBRO 2017
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde decidiu o processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei do Orçamento do Estado de 2017, aprovada numa Sessão Parlamentar presidida pelo Presidente da Assembleia, numa altura em que constitucionalmente deveria substituir interinamente o Presidente da República, que se encontrava ausente do país.
Disponível em disponível em www.tribunalconstitucional.cv.


Acórdão nº 27/2017, de 14 de dezembro – Tribunal Constitucional de Cabo Verde

29 DEZEMBRO 2017
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde decidiu o processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei do Orçamento do Estado de 2017, aprovada numa Sessão Parlamentar presidida pelo Presidente da Assembleia, numa altura em que constitucionalmente deveria substituir interinamente o Presidente da República, que se encontrava ausente do país.
Disponível em disponível em www.tribunalconstitucional.cv.

Tribunal Constitucional de Angola

NOV 2017
O Juiz Conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão, tomou posse no dia 23 de novembro, perante o Presidente da República de Angola, como Presidente do Tribunal Constitucional, substituindo o Juiz Conselheiro Rui Ferreira, que desde 2008 desempenhava aquele cargo, no mesmo ato foi dada posse a Conselheira Guilhermina Contreiras da Costa Prata como Vice – Presidente daquele órgão de Soberania, foram também designadas para o lugar de Juízas do Tribunal Constitucional as Conselheira Júlia de Fátima Leite Ferreira, Maria da Conceição de Almeida Sango, e o Conselheiro Alberto Uaca.

Além do Presidente Juiz Conselheiro Rui Ferreira, terminaram também o mandato os Juízes Conselheiros Onofre dos Santos e Luzia Sebastião.