Todos os artigos de Margarida Ornelas

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2ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Competência dos Tribunais Constitucionais
e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral

14 a 16 de Maio de 2012 | Maputo, MOÇAMBIQUE

PRESIDÊNCIA – CONSELHO CONSTITUCIONAL DE MOÇAMBIQUE

 

Os tribunais presentes manifestaram o seu regozijo pela realização da II Assembleia e reafirmaram o seu desejo de continuarem a aprofundar a cooperação que desenvolvem entre si.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 2ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Maputo, 16 de Maio de 2012

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3ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Jurisdição Constitucional
e Proteção dos Direitos Fundamentais

2 a 5 de junho de 2014 | Benguela, Angola

PRESIDÊNCIA – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE ANGOLA

 

As jurisdições constitucionais saudaram e reconheceram a importância e actualidade central do tema da Assembleia no trabalho desenvolvido pelos membros da CJCPLP, tendo alertado todas as jurisdições participantes sobre a dimensão da sua responsabilidade, exortando-as expressamente para um contínuo empenho na garantia e na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 3ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Benguela, 5 de Junho de 2014

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SEMINÁRIO INTERNACIONAL

O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

22 a 25 de Junho de 2011 | Luanda, ANGOLA

 

O direito de acesso ao direito e à justiça é um direito complexo “marcado por normas”, pois nele se precipitam várias dimensões constitutivas a que correspondem outros tantos níveis de garantia. As normas constitucionais em leis de organização, funcionamento e processo marcam aqui: o acesso e o direito de acesso à justiça constitucional.

INTERVENÇÃO
PROFESSOR GOMES CANOTILHO
Luanda, 25 de Junho de 2011

Iniciativas da Conferência

10 DE JULHO DE 2015
Está em processo final de elaboração uma proposta de utilização de um software para comunicação segura entre as Cortes membros da CJCPLP. Com essa ferramenta, será possível a cada uma das Cortes obter informações acerca da legislação nacional, dos procedimentos internos dos Tribunais e de processos judiciais que tramitam nas demais Cortes da CJCPLP, à exceção de informações relativas a processos que estejam sob regime de segredo de justiça. A ideia da proposta surgiu no último encontro mantido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro. Pretende-se encaminhar brevemente aos demais membros da CJCPLP uma versão de testes da ferramenta, para permitir o início das tratativas para sua adoção pelas respectivas Cortes.

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1ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Fiscalização da Constitucionalidade
e Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

20 e 21 de Maio de 2010 | LISBOA, PORTUGAL

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL

 

Os Tribunais membros desta Conferência enfatizam o seu empenho  no aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos que espelhe os profundos laços históricos, culturais e de amizade que existem entre os povos que tem a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 1ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Lisboa, 21 de Maio de 2014

2ª Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

13 DE MAIO DE 2012
A 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Maputo, entre 13 e 16 de maio de 2012.
As delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de Portugal e do Tribunal de Recurso de Timor Leste debateram o tema da competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em matéria eleitoral.

Seminário Internacional CJCPLP

23 DE JUNHO DE 2011
Realizou-se em Luanda, nos dias 23 e 24 de Junho de 2011, o Seminário organizado pela Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa sobre o tema O Direito de Acesso à Justiça Constitucional. A organização deste Seminário esteve a cargo do Tribunal Constitucional de Angola que comemorou nesta data o 3º aniversário da sua constituição.

À margem dos trabalhos e sob a presidência do Conselho Constitucional de Moçambique, reuniu o Conselho dos Presidentes da Conferência que, entre outros assuntos, discutiu e aprovou o tema da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa que terá lugar em 2012, em Maputo.

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2º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional

19 DE JANEIRO 2011
O 2º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional realizou-se no Rio de Janeiro, de 16 a 18 de Janeiro de 2011, sob a égide do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Comissão de Veneza.
A separação de poderes e a independência dos tribunais constitucionais e órgãos equivalentes foi o tema debatido neste 2º Congresso.
À margem desta reunião, e aproveitando a presença da maioria das jurisdições constitucionais dos países de língua portuguesa, reuniu o Conselho dos Presidentes da CJCPLP que escolheu o tema para a próxima Assembleia da Conferência a realizar em 2012, no Maputo, e fixou a data do colóquio sobre O acesso à justiça constitucional que ocorrerá em Luanda, em Junho deste ano.

1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

22 DE MAIO 2010
A 1ª Assembleia da CJCPLP  reuniu em Lisboa de 20 a 21 de maio de 2010.
As delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de Portugal e do Tribunal de Recurso de Timor, aprovaram os respetivos estatutos e discutiram, com base em relatórios nacionais, o tema “Fiscalização da Constitucionalidade e Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa”.

noticia9Institucionalização da CJCPLP

25 DE JANEIRO DE 2009
De acordo com o previsto na Declaração Constitutiva, assinada em Novembro de 2008, em Brasília, a divulgação da institucionalização da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa ocorreu durante a 1ª Conferência Mundial dos Tribunais Constitucionais, realizada na Cidade do Cabo, África do Sul, em 24 de Janeiro de 2009. A Conferência (CJCPLP), que integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste, realizará a sua primeira reunião, em Lisboa, em 2010.