O Tribunal Constitucional de Portugal recebe nos próximos dias 30 e 1 de julho a 5ª Assembleia da CJCPLP – Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem como objetivo promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. Integra os Tribunais Constitucionais de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.