Reúne em Lisboa, em 2022, a 5.ª Assembleia da Conferência dos Tribunais Constitucionais das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, este ano subordinada ao tema: “A Garantia da Proteção dos Direitos Fundamentais em Tempo de Pandemia”.

A Assembleia contará com a presença de delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, e do Tribunal de Recurso de Timor – Leste.