Colóquio Comemorativo do 45.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

JUN 2021

Para comemorar o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional organizou, no dia 7 de maio, um Colóquio Comemorativo, que contou com a participação de prestigiados especialistas em Direito Constitucional.

Programa
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional >>

Vídeos da sessão (com Língua Gestual Portuguesa)

Sessão de Abertura

I Painel – A Defesa dos Direitos e das Liberdades em Estado de Emergência

II Painel – A Jurisdição Constitucional e o Direito da União Europeia

Sessão de encerramento