As jurisdições constitucionais saudaram e reconheceram a importância e actualidade central do tema da Assembleia no trabalho desenvolvido pelos membros da CJCPLP, tendo alertado todas as jurisdições participantes sobre a dimensão da sua responsabilidade, exortando-as expressamente para um contínuo empenho na garantia e na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 3ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Benguela, 5 de Junho de 2014

Relatórios:
· Relatório do Tribunal Constitucional de Angola
· Relatório do Supremo Tribunal Federal do Brasil
· Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
· Relatório do Conselho Constitucional de Moçambique
· Relatório do Tribunal Constitucional de Portugal
· Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
· Relatório do Tribunal de Recurso de Timor-Leste

Outros documentos:
· Intervenção do Presidente da Comissão de Veneza  — Mr. Gianni Buquicchio (texto em inglês)
· Síntese da VI Reunião dos Presidentes da CJCPLP
· Declaração final

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