Os Tribunais membros desta Conferência enfatizam o seu empenho  no aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos que espelhe os profundos laços históricos, culturais e de amizade que existem entre os povos que tem a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 1ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Lisboa, 21 de Maio de 2014

FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E ESTATUTO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Relatório Geral

Relatórios:
· Relatório do Tribunal Constitucional de Angola
· Relatório do Supremo Tribunal Federal do Brasil
· Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
· Relatório do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau
· Relatório do Conselho Constitucional de Moçambique
· Relatório do Tribunal Constitucional de Portugal
· Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
· Relatório do Tribunal de Recurso de Timor-Leste

Outros documentos:
· Intervenção do Prof. Doutor Rui Medeiros: “O Constitucionalismo de matriz lusófona: realidade e projecto”
· Aprovação dos estatutos
· Declaração final
· Lista de Participantes

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